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140 - Sancionado
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Relatório de Leis - Câmara Municipal de Rio Verde - ProLeis

Proj Lei Data Proj. Data Decisão Origem Descrição Vereador Legis. Exec.
148/PLC08/02/2019 14/02/2019 LegislativoALTERA LEI 3.635-98 CÓDIGO DE POSTURASLUCIANO PERPETUO GARCIA
152/PLC21/03/2019 27/03/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.478-2008 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
108/02/2019 27/03/2019 LegislativoCRIAÇÃO DO ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICOELVIS CASTRO SILVA
2321/03/2019 05/04/2019 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A FESURV E ABRUEM
5620/05/2019 23/05/2019 ExecutivoQUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS NA ÃREA DA SAÚDE
4622/04/2019 23/05/2019 LegislativoCRITÉRIOS PARA O INGRESSO NO SERVIDOR PÚBLICOLÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
3420/05/2019 23/05/2019 LegislativoOBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DAS MANGUEIRAS DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEISJOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
3002/04/2019 23/05/2019 LegislativoPROGRAMA CALÇADÃO CULTURAL EM FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDERONALDO SOUSA CRUVINEL
3215/04/2019 23/05/2019 LegislativoNOVEMBRO AZUL E SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEMJOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
3316/04/2019 23/05/2019 LegislativoDISCIPLINA O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE DE USO DOMÉSTICO RONALDO SOUSA CRUVINEL
5520/05/2019 21/05/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.710-2009 POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
4920/05/2019 23/05/2019 LegislativoISENÇÃO DE IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICAANDRESA DE SOUZA MARTINS ALVARO
5120/05/2019 23/05/2019 LegislativoCONVÊNIO ENTRE ESCOLAS E EMPRESAS PRIVADAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORMEJOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
5020/05/2019 23/05/2019 LegislativoCRIA PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDEJOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
5220/05/2019 19/06/2019 LegislativoDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTESANDRESA DE SOUZA MARTINS ALVARO
9216/08/2019 19/08/2019 ExecutivoALTERA LEI 2.711-91 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS AS MARGENS DOS CÓRREGOS BARRINHA E SAPO E CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
6917/06/2019 20/08/2019 LegislativoINSTITUI DIPLOMA SERVIDOR DESTAQUE DO ANORONALDO SOUSA CRUVINEL
12421/10/2019 23/10/2019 LegislativoDENOMINA CLODAIR DE FREITAS RAMOS A CRECHE DO BAIRRO MOREIRA ATAÍDESLUIZ ALVES DE OLIVEIRA
10420/08/2019 22/11/2019 LegislativoESTABELECE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISMARLOS MARQUES PEREIRA
13518/11/2019 22/11/2019 LegislativoDENOMINA NOME DE AVENIDA QUE ESPECIFICAFERNANDO AGUIAR NUNES
169/PLC18/11/2019 22/11/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.564-09 ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
168/PLC18/11/2019 17/12/2019 ExecutivoREVOGA LEI COMPLEMENTAR 55/2016 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
162/PLC21/10/2019 17/12/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTE 88 /2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO VERDE
166/PLC18/11/2019 17/12/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.104/2012 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
164/PLC21/10/2019 18/12/2019 ExecutivoALTERA LEI 3.635/98 CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO
175/PLC20/11/2019 18/12/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
174/PLC20/11/2019 16/12/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.968/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
163/PLC21/10/2019 16/12/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.853/99 PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
167/PLC18/11/2019 20/12/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA URBANA ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
165/PLC18/11/2019 11/02/2020 ExecutivoPARCELAMENTO DE SOLO PARA LOTEAMENTOS DE SÍTIOS E CHÁCARA DE RECREIO EM ZONA URBANA ESPECÍFICA
14616/12/2019 18/02/2020 LegislativoNORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, ATIVIDADE ECONÔMICA E REGULATÓRIA DO MUNICÍPIOMARUSSA CÁSSIA FAVARO BOLDRIN
149149/PLC11/02/2019 18/02/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.968/2000 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
150150/PLC11/02/2019 18/02/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.912-2018 - RECUPERA
153153/PLC27/03/2019 28/03/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.111-2012 - PLANO DE CARGOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE
154154/PLC22/04/2019 07/05/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 145/2018 E 6.111/2012 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE
155155/PLC23/04/2019 28/05/2019 ExecutivoFIXA ALÍQUOTA DE ISS SOBRE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
156156/PLC17/06/2019 25/06/2019 ExecutivoALTERA LEI 3.968-2000 ESTATUTO SERVIDORES
157157/PLC17/06/2019 25/06/2019 ExecutivoATUALIZA O VENCIMENTO CARGOS DE AGENTE SAÚDE E COMBATE ENDEMIAS
158158/PLC18/06/2019 25/06/2019 ExecutivoCRIA NA LEI COMPLEMENTAR 30-2018 O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA AGÊNCIA REGULAÇÃO SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO
159159/PLC16/08/2019 29/08/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.279/2013 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
160160/PLC16/08/2019 29/08/2019 ExecutivoEXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E ESTABELECE CARGOS EM EXTINÇÃO
161161/PLC19/08/2019 29/08/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727/2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
170170/PLC18/11/2019 29/11/2019 ExecutivoALTERA A LEI COMPLEMENTAR 41/2015 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
171171/PLC18/11/2019 20/12/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.478/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
172172/PLC18/11/2019 20/12/2019 ExecutivoALTERA A LEI 5.478/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
17317318/11/2019 29/11/2019 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 158/2019 - CARGOS AGÊNCIA AMAE
176176/PLC29/11/2019 20/12/2019 ExecutivoALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 5.564/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
177177/PLC16/09/2019 18/02/2020 ExecutivoALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841/2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
26.91511/02/2019 18/02/2019 LegislativoREPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORESIDELSON MENDES
36.91611/02/2019 19/02/2019 ExecutivoCONCEDE LICENÇA REMUNERADA SERVIDORA FESURV
46.91711/02/2019 19/02/2019 ExecutivoCONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL E ATUALIZA O PISO DO VENCIMENTO MUNICIPAL DOS PROFESSORES
56.91811/02/2019 19/02/2019 ExecutivoCONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
66.91911/02/2019 19/02/2019 ExecutivoAUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FESURV
76.92011/02/2019 19/02/2019 ExecutivoAUTORIZA REPASSE DE VERBA À CEREM - RESIDÊNCIA MÉDICA
86.92111/02/2019 19/02/2019 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-18 - LOA
106.92211/02/2019 19/02/2019 ExecutivoAUTORIZA CONCESSÃO DE DOAÇÃO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE RIO VERDE
116.92311/02/2019 19/02/2019 ExecutivoAUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMBULATÓRIO DA FACULDADE MEDICINA DE GOIANÉSIA
126.92411/02/2019 19/02/2019 ExecutivoAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO CRISTÃ ANGÉLICA - HOSPITAL DO CÂNCER DE RIO VERDE, PARA ESTACIONAMENTO
136.92511/02/2019 19/02/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.387-2014 PROGRAMA DE PRODUÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE APOIO À JUVENTUDE
146.92611/02/2019 19/02/2019 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-18 - LOA
156.92711/02/2019 19/02/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.815-2018 QUE CONCEDE BOLSAS A MÉDICOS
96.92811/02/2019 19/02/2019 ExecutivoREMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
186.92918/03/2019 28/03/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.907-2011 QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO POR RPV
226.93021/03/2019 28/03/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
266.93125/03/2019 28/03/2019 ExecutivoCONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO PROFESSOR EDSEL FREITAS PORTILHO - FESURV
276.93225/03/2019 28/03/2019 ExecutivoCONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO PROFESSOR RICARDO LUIZ NICOLI - FESURV
286.93325/03/2019 28/03/2019 ExecutivoTERMO DE FOMENTO ENTRE MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS E ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
166.93418/03/2019 28/03/2019 LegislativoDENOMINA NOME DE CRECHE TERÊNCIO PEREIRA FILHO NO BAIRRO ELDORADOORESTES FERREIRA PEREIRA
206.93519/03/2019 28/03/2019 LegislativoDENOMINA NOME RUA ALTINO PARAGUAI NO LOTEAMENTO RECANTO DOS IPÊSJOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
216.93621/03/2019 28/03/2019 ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULO EM VIRTUDE DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE TRÂNSITO E ÀS POSTURAS
296.93726/03/2019 28/03/2019 LegislativoCRIA COMENDA FILADELFO BORGES DE LIMA DE VALOR CULTURALJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
196.93818/03/2019 07/05/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS AUTORIZA PERMUTA NO PORTAL DO SOL
246.93921/03/2019 07/05/2019 ExecutivoINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
256.94025/03/2019 07/05/2019 LegislativoALTERA LEI 5.034-2005 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUAJOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
356.94122/04/2019 07/05/2019 ExecutivoCONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO PROFESSOR FÁBIO HENRIQUE BAIA
386.94222/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA A PRESTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SRA LUZIA SOARES DA SILVA DE PARTE DE IMÓVEL NO PARQUE LARANJEIRAS
396.94322/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE SANTA EMÍLIA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LOCAL DENOMINADO PASTO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO GAMELEIRA E BR 060
416.94422/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE RICARDO CAMPOS CRUVINEL FILHO DA FAIXA DE LIMITE DA BR 060 NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO GAMELEIRA
436.94522/04/2019 07/05/2019 ExecutivoCONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO PROFESSOR CLÁUDIO SILVA TEIXEIRA
476.94622/04/2019 07/05/2019 LegislativoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO HOTELEIROJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
366.94722/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO RESIDENCIAL INTERLAGOS
406.94822/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA A FESURV A REALIZAR DESPESA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
426.94922/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A PARA AQUISIÇÃO FRANCISCO DE ASSIS
456.95022/04/2019 07/05/2019 ExecutivoAUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL A PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
376.95122/04/2019 07/05/2019 ExecutivoALTERA DENOMINAÇÃO UNIDADES DE ENSINO MARIA JOANA PERPÉTUO, CELINA LOPES GOULART, JARDIM HELENA E TERÊNCIO PEREIRA FILHO
576.95220/05/2019 28/05/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO SISTÊMICA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
606.95320/05/2019 28/05/2019 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-18 - LOA
546.95420/05/2019 28/05/2019 ExecutivoALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO CRECHE CELINA LOPES GOULART PARA CMEI PROFESSORA JUDITH IARA ALVES AUGUSTO
586.95520/05/2019 28/05/2019 ExecutivoAUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS FESURV
636.95621/05/2019 28/05/2019 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOCIAL CIVIL INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES DE RIO VERDE EDUCANDÁRIO ESPÍRITA PAULO CAMPOS
666.95722/05/2019 28/05/2019 ExecutivoCRIA E DENOMINA ESTÚDIO DE SOM JOAQUIM VAZ DO NASCIMENTO - DUCA
536.95820/05/2019 28/05/2019 LegislativoINSTITUI SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTALMARLOS MARQUES PEREIRA
616.95920/05/2019 28/05/2019 ExecutivoAUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E AGÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
656.96021/05/2019 28/05/2019 LegislativoINSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL , A SER CELEBRADO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE CADA ANOLÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
446.96122/04/2019 28/05/2019 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-18 - LOA
596.96220/05/2019 28/05/2019 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SÃO DOMINGOS SÃVIO
626.96320/05/2019 28/05/2019 ExecutivoALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.547-2009 QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA COMPLEMENTAR
676.96423/05/2019 28/05/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA SAÚDE
686.96512/06/2019 25/06/2019 LegislativoRECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A OSCIP - ASFERV ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES ELVIS CASTRO SILVA
716.96617/06/2019 25/06/2019 ExecutivoALTERA LEIS 6.791 - PPA, 6.909 - LDO E 6.911 - LOA
766.96718/06/2019 25/06/2019 ExecutivoAUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS
776.96818/06/2019 25/06/2019 ExecutivoAUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA BANCO DE HORAS DE AGENTES PRISIONAIS
726.96917/06/2019 25/06/2019 ExecutivoDISPÕE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DA SAÚDE
736.97017/06/2019 25/06/2019 ExecutivoAUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL NO RESIDENCIAL PORTO SEGURO PARA COMUNIDADE UMBANDA PAI CARLOS DE ARUANDA
756.97118/06/2019 25/06/2019 ExecutivoAUTORIZA GRAVAME SOBRE ÁREA DA FAZENDA LAGE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE EM FAVOR DA CELG DISTRIBUIÇÃO
796.97224/06/2019 25/06/2019 ExecutivoALTERA LEIS 6.791 - PPA, 6.909 - LDO E 6.911 - LOA
816.97324/06/2019 25/06/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.710-2009 POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
316.97415/04/2019 25/06/2019 ExecutivoINSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO - LDO PARA 2020
806.97524/06/2019 27/06/2019 ExecutivoAUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA
746.97617/06/2019 27/06/2019 ExecutivoINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Ã PRODUÇÃO ANIMAL E FORMAÇÃO DO CINTURÃO VERDE
976.97719/08/2019 29/08/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - SUAS
906.97816/08/2019 26/08/2019 ExecutivoTERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE GOIÁS PELA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR
936.97916/08/2019 26/08/2019 ExecutivoTERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE GOIÁS PELA 6 REGIONAL PRISIONAL SUDOESTE
946.98016/08/2019 26/08/2019 ExecutivoREGULAMENTA A RACIONALIZAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
856.98116/08/2019 26/08/2019 ExecutivoREVOGA LEI 3.848/1999 E LEI 4.903/2005
866.98216/08/2019 26/08/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.815/2018 AUTORIZOU CONCESSÃO DE BOLSAS A MÉDICOS PRECEPTORES
876.98316/08/2019 26/08/2019 ExecutivoAUTORIZA CUSTEAR DESPESAS EM APOIO A EVENTO ESPORTIVO PARA FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO
916.98416/08/2019 26/08/2019 ExecutivoALTERA LEIS 6.791 -PPA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, 6.909 - LDO 2019 E 6.911 - LOA 2019
966.98519/08/2019 29/08/2019 LegislativoDENOMINA PRAÇA DA ALIANÇA DOS BAIRROS JOÃO LEÃO BARROSFRANCISCO NUNES DE MORAES
1066.98621/08/2019 29/08/2019 LegislativoDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO BAIRRO MONTE SIÃO DE JERÔNIMO TEIXEIRA CARVALHO JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
886.98716/08/2019 26/08/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.968/2019 CONVÊNIO ESTADO DE GOIÁS PARA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
896.98816/08/2019 26/08/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.967/2019 CONVÊNIO COM ESTADO DE GOIÁS E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
1026.98919/08/2019 29/08/2019 ExecutivoALTERA LEI 2.711/91 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS AS MARGENS DOS CÓRREGOS BARRINHA E SAPO E CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
996.99019/08/2019 20/09/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.865/2018 - PRODEN-RV
1006.99119/08/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DO SUDOESTE GOIANO
1136.99216/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDIFICAÇÃO EM IMÓVEL DOADO AO ESTADO DE GOIÁS - IML
1206.99316/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA
1216.99416/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL JARDIM HELENA AO CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ
956.99519/08/2019 20/09/2019 LegislativoDIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA JOSÉ ANTONIO PACHECO PEREIRA
1086.99602/09/2019 20/09/2019 LegislativoDENOMINA NOME DE PRAÇA EDUARDO RODRIGUES DE LIMA SETOR PAUZANESLUCIVALDO TAVARES MEDEIROS
1096.99711/09/2019 20/09/2019 LegislativoDIA MUNICIPAL DO NORDESTINOJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
1106.99816/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE GOIÁS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEDUCE
1116.99916/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA AO SR. SIRIO ANTÔNIO MARTINS NO JARDIM ELEONORA
1127.00016/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO IGREJA BATISTA NACIONAL CORPO VIVO DE CRISTO
1147.00116/09/2019 20/09/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.791-17 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE PASTORAL DA MORADIA DE RIO VERDE
1157.00216/09/2019 20/09/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.407-08 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE ACEITE
1167.00316/09/2019 20/09/2019 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-19 - LOA
1177.00416/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA FESURV CELEBRAR CONVÊNIO
1197.00516/09/2019 20/09/2019 ExecutivoAUTORIZA ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA SR. GERALDO ALVES DE SOUZA PARQUE BETEL
1227.00618/09/2019 20/09/2019 LegislativoINSTITUI DIA MUNICIPAL ROTARY CLUBIRAN MENDONÇA CABRAL
1237.00718/09/2019 25/10/2019 LegislativoPRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOSLÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
1267.00811/10/2019 25/10/2019 LegislativoCRIA COMENDA AVELAR DE MORAIS MACEDO A PESSOAS , ENTIDADES E EMPRESAS UBIRATAN PEREIRA GOUVEIA
1277.00921/10/2019 25/10/2019 LegislativoSEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM RIO VERDELÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA
1287.01021/10/2019 25/10/2019 ExecutivoALTERA LEI 4.691-03 PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES
1307.01121/10/2019 25/10/2019 ExecutivoTERMO DE CESSÃO DE USO EQUIPAMENTOS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
1297.01221/10/2019 25/10/2019 ExecutivoALTERA AS LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-18 - LOA
987.01319/08/2019 30/10/2019 ExecutivoCONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DIMPE
1257.01401/10/2019 30/10/2019 LegislativoINSTITUI DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICOJOSÉ HENRIQUE DE FREITAS
1317.01521/10/2019 30/10/2019 ExecutivoCRIA E REGULAMENTA A TAXA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1337.01607/11/2019 12/11/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.865/2018 PRODEN-RV
1057.01715/08/2019 19/11/2019 LegislativoOBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERANDRESA DE SOUZA MARTINS ALVARO
1327.01830/10/2019 29/11/2019 LegislativoRECONHECE UTILIDADE PÚBLICA AAFA - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL FAMÍLIA DE ARUANDAMARUSSA CÁSSIA FAVARO BOLDRIN
1347.01911/11/2019 29/11/2019 LegislativoPERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAISRONALDO SOUSA CRUVINEL
1367.02018/11/2019 29/11/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.907/2011 QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
1397.02119/11/2019 29/11/2019 LegislativoREVOGA A LEI 2.241/87 -FAVFERNANDO AGUIAR NUNES
1407.02219/11/2019 29/11/2019 LegislativoDENOMINA NOME DE PRAÇA PEDRO VELASCO NO BAIRRO SANTA CRUZUBIRATAN PEREIRA GOUVEIA
1377.02318/11/2019 29/11/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.684/2017 OBRIGATORIEDADE DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES
1387.02419/11/2019 29/11/2019 ExecutivoALTERA LEIS 6.791-17 - PPA, 6.909-18 - LDO E 6.911-18 - LOA
837.02515/08/2019 29/11/2019 ExecutivoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 6.794-2019 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2020
827.02615/08/2019 29/11/2019 ExecutivoALTERA LEI 6.791/2017 PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021 PARA EXERCÍCIO DE 2020
1447.02712/12/2019 16/12/2019 ExecutivoAUTORIZA PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS NO PRODEN-RV - PLATAFORMA MULTIMODAL
1417.02921/11/2019 20/12/2019 LegislativoALTERA NOME DA AVENIDA ERNESTO TEODORO DE MORAES PARA AVENIDA LOURIVAL RODRIGUES LEÃO NO RESIDENCIAL RECANTO DAS EMASFERNANDO AGUIAR NUNES
1427.03021/11/2019 20/12/2019 LegislativoRECONHECE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DE RIO VERDE - AVRVELECIR CASAGRANDE PERPÉTUO GARCIA
1517.03117/12/2019 20/12/2019 ExecutivoAUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE GUARDIÕES DOS AUTISTAS DE RIO VERDE
1017.03219/08/2019 20/12/2019 ExecutivoALTERA LEI 5.592/2009 QUE CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE
1437.03303/12/2019 20/12/2019 LegislativoDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTOS A PESSOAS QUE FOREM EXPEDIR CERTIDÃO DE ÓBITO EM CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVILRONALDO SOUSA CRUVINEL
1477.03416/12/2019 20/12/2019 ExecutivoAUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO NO AEROPORTO GENERAL LEITE DE CASTRO À PASSAREDO LINHAS AÉREAS
1497.03516/12/2019 20/12/2019 ExecutivoAUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SETOR INDUSTRIAL
1507.03617/12/2019 20/12/2019 ExecutivoCONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS A ADRIELLE MARQUES MENDES DA SILVA
847.03715/08/2019 20/12/2019 ExecutivoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LOA
1527.03819/12/2019 20/12/2019 LegislativoALTERA LEI 6.012/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDEMESA DIRETORA
1487.04116/12/2019 18/02/2020 ExecutivoINSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

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